Título: O DIREITO À MORADIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DA SUA EFETIVAÇÃO E A CONTRIBUIÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FORMA DE ACESSO
Proponente(s): Martins, M. D. R.
Aluno(s):
Silveira, M.
Tavares, I. L.
Silva, E. C.
Domingos, A. V. S.
Maia, L. S.
Souza, A. M.
Renzetti, A. R. S.
Stirling, J. S.
Ernandes, L. E. S.
Couto, L. F.
Área: Ciências Exatas e da Terra
Resumo: O cenário de ocupações irregulares que vem permeando a paisagem das cidades descortina o grande desafio urbano que exige, além da organização territorial, a conciliação dos inúmeros interesses envolvidos neste processo de utilização do espaço, para que a cidade seja pensada sob parâmetros que proporcionem qualidade de vida aos seus habitantes. A reprodução da desigualdade se apresenta cada vez mais acentuada, fazendo emergir a necessidade de soluções capazes de promover adequada qualidade de vida almejada. Desta forma, o presente estudo, baseado na bibliografia acerca do tema e nos dados disponibilizados para consulta pública, analisa a situação atual do direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro, notadamente por meio das políticas implementadas, de forma a se perquirir a situação atual na cidade, possibilitando a discussão posterior acerca da colaboração do instituto da regularização fundiária neste processo de acesso à moradia adequada.