Título: Bens digitais e a proteção da personalidade após a morte
Proponente(s): Madeira, J. A. A.
Aluno(s):
Silva, P. L. D.
Souza, V. B.
Santos, L. C. S.
Marques, G. H. S.
Salles, A. R. A.
Área: Ciências Exatas e da Terra
Resumo: A internet e, em especial, as redes sociais propiciaram o surgimento de uma nova categoria de bens jurídicos que, armazenados digitalmente, abrangem aspectos e informações pessoais do indivíduo, por vezes, com viés econômico. Ao observar a problemática gerada entre o aspecto mercadológico dos bens digitais e sua composição pessoal, foi proposto um estudo com o escopo de buscar uma forma de proteger, adequadamente, tais bens no contexto de uma sociedade virtualizada. A pesquisa, ainda em curso, desenvolveu-se por meio da consulta a obras doutrinárias, decisões judiciais nacionais e estrangeiras e consultas a termos de uso de redes sociais. O principal resultado encontrado, até o momento, foi a lacuna legislativa quanto ao regramento jurídico dos bens digitais e à possibilidade de transmissão por herança. Pretende-se, com a pesquisa, desenvolver uma proposta de tratamento normativo desses bens.