Título: A autonomia decisória do idoso relativamente incapaz quanto à realização a tratamentos médicos
Proponente(s): Madeira, J. A. A.
Aluno(s): Gabriel Ferreira Lacerda
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Programa: PROCIENCIA
Resumo: A alteração promovida pela Lei nº 13.146/2015 na teoria das incapacidades, apresentando embora significativa contribuição ao reconhecimento da autonomia das pessoas com deficiência e, entre elas, das pessoas idosas com declínio cognitivo, trouxe novas indagações. Entre as questões aventadas pelo novo tratamento legal das incapacidades, encontra-se o reconhecimento da autonomia das pessoas incapazes para os atos existenciais. A pesquisa consistiu em recorte nessa seara, propondo-se um estudo sobre a autonomia da pessoa idosa relativamente incapaz em relação aos tratamentos médicos a que deseja não ser submetida. Tratou-se de uma pesquisa teórica, cujo objetivo era uma interpretação sistemática da legislação brasileira para determinar se há o reconhecimento jurídico da vontade da pessoa idosa no que concerne às intervenções médicas. Concluiu-se que o direito brasileiro reconhece a autonomia da pessoa idosa sobre o próprio corpo, quando ela é apta a compreender o contexto e as consequências de suas decisões.